Direito Administrativo:
Resumo e Aplicações

Especial para universitários e concursos

Pedro Durão
2007 Ed Via Jurídica Série Concursos

 

 

R$ 25,00

Capítulo 1 - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

• 1.1 Direito administrativo: origem e formação
• 1.2 Evolução: transformação da sociedade
• 1.3 Direito administrativo como direito público
• 1.4 Conceituação de direito administrativo
• 1.5 Noções distintivas
• 1.6 Regime jurídico da administração pública
• 1.7 Bases normativas gerais
• 1.8 Mutações do atual direito administrativo

Capítulo 2 - PRINCÍPIOS VETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• 2.1 Princípios x regras
• 2.2 Princípios vetorias
• 2.3 A posição privilegiada da administração pública
• 2.4 Princípios constitucionais expressos
• 2.5 Princípios administrativos reconhecidos
• 2.6 Aplicação e prática

Capítulo 3 - PODERES ADMINISTRATIVOS

• 3.1 Poderes e deveres do administrador público
• 3.2 Uso e Abuso do poder
• 3.3 Poderes Instrumentais
• 3.4 Setores do poder de polícia

Capítulo 4 – ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• 4.1 Introdução: governo e administração Pública
• 4.2 Abrangência da administração direta
• 4.3 Entidades políticas e administrativas
• 4.4 Terceiro setor
• 4.5 Entidades da administração indireta
• 4.6 Distinções principais da administração indireta
• 4.7 Mecanismos da administração centralizada
• 4.8 Tipologia das autarquias
• 4.9 Agências reguladoras no âmbito federal
• 4.10 Distinções: agências executivas e reguladoras
• 4.11 Distinções entre sociedade de economia mista e empresa pública
• 4.12 Exemplo de reforma administrativa
• 4.13 Paraestatalidade: serviços sociais autônomos

Capítulo 5 – ATOS ADMINISTRATIVOS

• 5.1 Conceitos
• 5.2 Requisitos
• 5.3 Exemplos de atos administrativos
• 5.4 Ato perfeito, válido e eficaz
• 5.5 Atributos do ato
• 5.6 Ato vinculado e discricionário
• 5.7 Desfazimento
• 5.8 Revogação versus anulação
• 5.9 Critérios de classificação
• 5.10 Espécies de atos administrativos
• 5.11 Outros critérios classificatórios

Capítulo 6 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• 6.1 Introdução
• 6.2 Contratos da administração
• 6.3 Conceitos
• 6.4 Disciplina legal
• 6.5 Características
• 6.6 Peculiaridades
• 6.7 Princípios vetorias
• 6.8 Modelagem formal
• 6.9 Garantismo contratual
• 6.10 Extinção
• 6.11 Rescisão
• 6.12 Classificação geral

Capítulo 7 – INSTRUMENTOS DE GESTÃO ASSOCIADA

• 7.1 Visualização das parcerias estatais
• 7.2 Convênios de cooperação
• 7.3 Consórcios públicos
• 7.4 Contrato de parceria público-privada (PPP)
• 7.5 Contrato de gestão e termo de parceria
• 7.6 Organizações sociais (OS)
• 7.7 Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

Capítulo 8 - LICITAÇÃO E SEUS ASPECTOS PECULIARES

• 8.1 Aquisição
• 8.2 Fundamento
• 8.3 Conceito
• 8.4 Princípios setoriais
• 8.5 Objeto
• 8.6 Dispensa de licitação
• 8.7 Inexigibilidade
• 8.8 Procedimentos
• 8.9 Casos de vedação
• 8.10 Modalidades
• 8.11 Quadros resumos das modalidades

Capítulo 9 - SERVIDOR PÚBLICO E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

• 9.1 Conceitos
• 9.2 Regimes jurídicos
• 9.3 Servidor público e seu atual regime
• 9.4 Normas constitucionais pertinentes
• 9.5 Síntese das reformas

Capítulo 10 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

• 10.1 Noções gerais
• 10.2 Introdução evolutiva das teorias
• 10.3 Princípios vetoriais
• 10.4 Responsabilidade extracontratual do estado
• 10.5 Responsabilidade sem culpa
• 10.6 Ação regressiva
• 10.7 Liquidação e danos
• 10.8 Responsabilidade por atos do poder legiferante
• 10.9 Responsabilidade por atos do judiciário

Capítulo  11 - SERVIÇO PÚBLICO

• 11.1 Conceito
• 11.2 Regime jurídico
• 11.3 Princípios setoriais
• 11.4 Classificação
• 11.5 Organização administrativa
• 11.6 Quadro dos principais serviços públicos

Capítulo 12 - PATRIMÔNIO PÚBLICO

• 12.1 Conceitos distintivos
• 12.2 Natureza jurídica
• 12.3 Classificação
• 12.4 Utilização de bens públicos
• 12.5 Alienação de bens públicos
• 12.6 Aquisição de bens pela administração pública
• 12.7 Quadro de bens públicos

Capítulo 13 - INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA E NO DOMÍNIO ECONÔMICO

• 13.1 Noções preliminares
• 13.2 Modalidades de intervenção
• 13.3 Competências
• 13.4 Intervenção na propriedade privada
• 13.5 Desapropriação
• 13.6 Intervenção no domínio econômico
• 13.7 Quadro comparativo

Capítulo 14 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• 14.1 Introdução
• 14.2 Visão geral das formas de controle
• 14.3 Síntese dos remédios constitucionais

Capítulo 15 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

• 15.1 Processo administrativo
• 15.2 Processo versus procedimento
• 15.3 Conceituação distintiva
• 15.4 Bases normativas
• 15.5 Análise principiológica
• 15.6 Fases do processo administrativo
• 15.7 Modalidades de processos administrativos
• 15.8 Recursos administrativos

Capítulo 16 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

• 16.1 Processo administrativo
• 16.2 Processo versus procedimento
• 16.3 Conceituação distintiva
• 16.4 Bases normativas
• 16.5 Análise principiológica
• 16.6 Fases do processo administrativo
• 16.7 Modalidades de processos administrativos
• 16.8 Recursos administrativos

Capítulo 17 – ALCANCE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)

• 17.1 Princípios da LRF
• 17.2 Planejamento da LRF
• 17.3 Peculiaridades
• 17.4 Limites gerais com despesas de pessoal
• 17.5 Aspectos importantes
• 17.6 Transparência
• 17.7 Classificação funcional – modelo
• 17.8 Demonstrativos da LRF

Capítulo 18 – DIREITO ADMINISTRATIVO DA CIDADE

• 18.1 Origem e evolução da cidade
• 18.2 Análise estruturalMunicípio brasileiro
• 18.3 Autonomia político-administrativa
• 18.4 Prefeito e vereadores
• 18.5 Bens municipais
• 18.6 Peculiaridades gerais
• 18.7 Principais serviços públicos da cidade

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