Convênios e Consórcios Públicos:
Atualizado com a Lei 11.107/05
e enfoques de Direitos Humanos
2ª. edição

INTRODUÇÃO

• 1 Visão geral da cooperação administrativa
• 2 As questões orientadoras e metodológicas do trabalho

Capítulo 1 - CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS ACERCA DA COOPERAÇÃO

• 1.1 A origem do conflito e da desigualdade na sociedade carente
• 1.2 O surgimento da cooperação no conflito
• 1.3 Peculiaridades da cooperação geral
• 1.4 Os princípios específicos da cooperação administrativa

• Capítulo 2 - TAMANHO DO ESTADO E ALGUNS INSTITUTOS CORRELATOS À COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

• 2.1 Influência histórica
• 2.2 Atual perfil do Estado - Estado Mínimo
• 2.3 Transformações constitucionais após o pensamento liberal
• 2.4 Rumos do Estado Mínimo
• 2.5 Globalização: um novo conceito de cooperação
• 2.6 Integração Regional

Capítulo 3 - CONFIGURAÇÃO DO ESTADO E A AUTONOMIA DOS SEUS ENTES COMPONENTES

• 3.1 Identificação das formas estatais e autonomia
• 3.2 Caminhos do federalismo brasileiro
• 3.3 Configuração do Estado brasileiro e autonomia dos seus entes

Capítulo 4 - SISTEMA DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS ATUAIS MODELOS

• 4.1 Influências do direito constitucional comparado
• 4.2 Evolução no direito constitucional pátrio
• 4.3 Enfoque constitucional atual
• 4.4 Regime legal da matéria

Capítulo 5 - CONTRATUALIZAÇÃO COMO TENDÊNCIA NA REFORMA ADMINISTRATIVA

• 5.1 Breves reflexões sobre os contratos administrativos
• 5.2 Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consórcio administrativos

Capítulo 6 - ESPÉCIES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

• 6.1 Caráter peculiar de sua identificação

Capítulo 7 - MODELAGEM FORMAL

• 7.1 Papel das consultorias e procuradorias da pública administração
• 7.2 Atos de constituição e representação dos partícipes
• 7.3 Finalidade institucional pública e privada
• 7.4 Objeto da cooperação administrativa
• 7.5 Plano de trabalho
• 7.6 Cláusulas indispensáveis

Capítulo 8 - CONTROLES DAS FORMAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

• 8.1 Controle interno
• 8.2 Controle externo
• 8.3 Alcance do diploma de responsabilidade fiscal

Capítulo 9 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: REFLEXÕES FACE À LEI 11.107/05

• 9.1 Nota preambular
• 9.2 Federalismo de cooperação na prestação de serviços públicos
• 9.3 Personificação do instituto
• 9.4 Peculiaridades formais
• 9.5 Análise distintiva e crítica
• 9.6 Contéudo conclusivo

Capítulo 10 - CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

• 10.1 Dimensões gerais e princípios de direitos humanos
• 10.2 Vertentes integrativas de proteção.
• 10.3 Natureza jurídica dos convênios internacionais de direitos humanos
• 10.4 Referencial convenial em direitos humanos
• 10.5 Aporte final

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

APÊNDICE

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