Período do Evento e Horário
12 e 13 de agosto de 2009
8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Coffee-Break às 10h e 16h.

Carga Horária
16 horas/Aula

Local do Evento
Auditório do Quality Hotel Aracaju
Rua Delmiro Gouveia nº 100 - Coroa do Meio
Cidade: Aracaju/SE

Professor

JOÃO EUDES BEZERRA FILHO – Prof. Universitário, Mestre em Controladoria e Contabilidade, pela Universidade de São Paulo -USP, Pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental; Bacharelado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Bacharelado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Pernambuco -FESP/UPE - Livro Publicado: Contabilidade Pública: Teoria, Técnica de Elaboração de Balanços e 300 Questões 2ª ed.- Editora Campus, Auditor das Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Público Alvo
- Servidores públicos e Gerentes, que atuem nas áreas de Administração Orçamentária, Financeira, Patrimonial, Contábil, Controles Interno e Externo, Planejamento e áreas afins, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Objetivo
- Serão apresentados os elementos do Planejamento constantes do Plano Plurianual - PPA e as determinações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que orientam a execução das ações dos programas de acordo com a disponibilidade financeira. Serão indicados os mecanismos de gerenciamento e o significado de cada etapa da execução orçamentária e financeira sob a ótica da Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF e as medidas necessárias para manutenção do equilíbrio fiscal.

Destaques do conteúdo

Planejamento e Orçamento Público
01. PRINCIPAIS CONCEITOS APLICADOS AOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL:
- Conceito de Orçamento Púbico, Campo de Aplicação do Orçamento nas Entidades Públicas, Responsabilização pela Execução dos Programas de Governo Previstos nos Orçamentos Públicos, Legislação pertinente, Classificação dos Orçamentos no Brasil, Princípios Orçamentários, Unidades: Orçamentária, Administrativa e Gestora, Ciclo Orçamentário, Programação Orçamentária e Financeira, Créditos Adicionais Orçamentários;

02. ORÇAMENTAÇÃO DA RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
- Receita Orçamentária;
- Receita extra-Orçamentária;
- Classificação da Receita Orçamentária;
- Estágios da Receita Orçamentária;

03. ORÇAMENTAÇÃO DA DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
- Despesa Orçamentária;
- Despesa Extra-orçamentária;
-Classificação da Despesa Orçamentária: Institucional, Funcional, Programática e Natureza da Despesa;
- Fases da Despesa Pública;

04. PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA PÚBLICA:
- Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos ou ---- Suprimento Individual
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Restos a Pagar
- Anulação de Operações Orçamentárias
- Regime Contábil
- Fundos Especiais
- Subvenções Sociais
- Subvenções Econômicas
- Limite Mínimo para Gastos com Educação
- Limite Mínimo para Gastos com Saúde
- Prestação de Contas
- Tomada de Contas
05. DEMOSTRATIVOS DA LRF:
-Demonstrativos da LRF – RREO e RGF;
06. METODOLOGIA DO ENSINO APRENDIZAGEM:
-Abordagem teórica dos temas pelo professor;
-Ao final de cada tema serão realizadas atividades práticas com vistas à fixação do assunto estudado;

Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser realizada em nome da Atual Treinamento Ltda.,
CNPJ 05.874.647/0001-66, em nosso banco credenciado:
Caixa Econômica Federal: Agência 1500 Operação 003 Conta Corrente: 1-4

Investimento por participante
R$ 590,00

• Incluindo 04 coffee- breaks, a obra do autor ou correlata, material de apoio e certificado. Ao final do Curso serão entregues Certificados de participação, sendo exigida participação em 75% da Carga Horária.
• A cada 4 inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a ViaJuridica e Atual Treinamentos Ltda. concederá cortesia para uma quinta inscrição.
• A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
• Se preferir, esta inscrição poderá ser realizada através de Empenho por órgãos governamentais e Prefeituras, no prazo máximo de 10 dias úteis. IMPORTANTE: A justificativa legal para a contratação direta dos Treinamentos será firmada no art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), combinado com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) da Lei nº 8.666/93.

COORDENAÇÃO TÉCNICA
Profª. Vanuza Santana e Profº. Francisco Madureira Melo – Atual Treinamento Ltda.

INICIATIVA E REALIZAÇÃO
Atual Treinamento Ltda.
Viajuridica Cursos Ltda.

Período do Evento e Horário
14 e 15 de agosto de 2009
8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Coffee-Break às 10h e 16h.

Carga Horária
16 horas/Aula

Local do Evento
Auditório do Quality Hotel Aracaju
Rua Delmiro Gouveia nº 100 - Coroa do Meio
Cidade: Aracaju/SE

Professor

JOÃO EUDES BEZERRA FILHO – Prof. Universitário, Mestre em Controladoria e Contabilidade, pela Universidade de São Paulo -USP, Pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental; Bacharelado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Bacharelado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Pernambuco -FESP/UPE - Livro Publicado: Contabilidade Pública: Teoria, Técnica de Elaboração de Balanços e 300 Questões 2ª ed.- Editora Campus, Auditor das Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Público Alvo

- Servidores públicos e Gerentes, que atuem nas áreas de Administração Orçamentária, Financeira, Patrimonial, Contábil, Controles Interno e Externo, Planejamento e áreas afins, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Objetivo

- Serão apresentados os elementos do Planejamento constantes do Plano Plurianual - PPA e as determinações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que orientam a execução das ações dos programas de acordo com a disponibilidade financeira. Serão indicados os mecanismos de gerenciamento e o significado de cada etapa da execução orçamentária e financeira sob a ótica da Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF e as medidas necessárias para manutenção do equilíbrio fiscal.

Destaques do conteúdo
Contabilidade Pública e Análise de Balanços

01. REVISÃO e REFLEXÃO CONCEITUAL:
- Receita e Despesa: orçamentária, extra-orçamentária, classificação, regime contábil, fases, impacto no patrimônio público e restos a pagar.

02. CONTABILIDADE PÚBLICA:
- Conceito; objeto; objetivo; campo de aplicação no Brasil; normas e legislação pertinente com ênfase nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs);

03. PATRIMÔNIO PÚBLICO:
- Conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, mensuração e evidenciação das variações patrimoniais e resultado patrimonial.

04. SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL:
- Sub-sistema Orçamentário: finalidade, plano de contas, registro do orçamento e sua execução, elaboração do balanço orçamentário previsto na Lei Federal nº 4.320/64 e LRF, evidenciação de indicadores.
- Sub-sistema Financeiro: finalidade, plano de contas,registro dos fatos financeiros (orçamentários e extra-orçamentários), elaboração do balanço financeiro e fluxos de caixas exigidos pela LRF, evidenciação de indicadores.
- Sub-sistema Patrimonial: finalidade, plano de contas,, registro das variações patrimoniais não financeiras (variações ativas e passivas), encerramento do exercício, elaboração do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais (ênfase em avaliação, reavaliação, depreciação dos bens públicos e possibilidade de apropriação contábil ao patrimônio público dos investimentos realizados em bens de uso comum do povo), evidenciação de indicadores.
- Sub-sistema de Compensação: finalidade, plano de contas, registro dos principais atos que demandam registro, evidenciação das informações no Balanço Patrimonial.
- Sub-sistema de Custos: expectativas de implementação na contabilidade pública brasileira. Demonstração do Resultado Exercício (DRE da NBCASP 16. 6).

05. A utilização gerencial do Plano de Contas;

06. A integração entre os sistemas de finanças, contabilidade e controle interno;

07. Análises contábeis para segurança da informação orçamentária;

08. Lei de Responsabilidade Fiscal: Análise dos Principais Relatórios Exigidos pela Lei 101/2000 (RREO e RGF).


Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser realizada em nome da Atual Treinamento Ltda.,
CNPJ 05.874.647/0001-66, em nosso banco credenciado:
Caixa Econômica Federal: Agência 1500 Operação 003 Conta Corrente: 1-4

Investimento por participante
R$ 590,00

• Incluindo 04 coffee- breaks, a obra do autor ou correlata, material de apoio e certificado. Ao final do Curso serão entregues Certificados de participação, sendo exigida participação em 75% da Carga Horária.

• A cada 4 inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a ViaJuridica e Atual Treinamentos Ltda. concederá cortesia para uma quinta inscrição.

• A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

• Se preferir, esta inscrição poderá ser realizada através de Empenho por órgãos governamentais e Prefeituras, no prazo máximo de 10 dias úteis. IMPORTANTE: A justificativa legal para a contratação direta dos Treinamentos será firmada no art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), combinado com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) da Lei nº 8.666/93.

COORDENAÇÃO TÉCNICA
Profª. Vanuza Santana e Profº. Francisco Madureira Melo – Atual Treinamento Ltda.

INICIATIVA E REALIZAÇÃO
Atual Treinamento Ltda.
Viajuridica Cursos Ltda.

Período do Evento e Horário
16 e 17 de agosto de 2009
8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Coffee-Break às 10h e 16h.

Carga Horária
16 horas/Aula

Local do Evento
Auditório do Quality Hotel Aracaju
Rua Delmiro Gouveia nº 100 - Coroa do Meio
Cidade: Aracaju/SE

Professor

PEDRO DURÃO – Procurador do Estado/SE. Prof. Univ. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo. Autor dos Livros: Direito Administrativo: Resumos e aplicações. Salvador: Viajuridica, 2009; Convênios e Consórcios Públicos: Gestão, Teoria e Prática. Curitiba: Juruá, 2008; Técnica de Parecer: Como fazer um dictamen jurídico. Curitiba: Juruá, 2008. Transformaciones en Derecho Administrativo. Buenos Aires: Libros & Bite, 2007.

Público Alvo
- Autoridades públicas que pretendam aprimorar seus conhecimentos sobre a celebração, execução, fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos ou de convênios;
- Dirigentes de órgãos públicos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, fundações e outras organizações públicas ou privadas interessadas no assunto;
- Técnicos e analistas das diversas áreas da administração pública que se relacionam com o tema;
- Agentes privados que celebram contratos ou convênios com a Administração Pública.

Objetivos
- Proporcionar aos profissionais envolvidos na elaboração, celebração e execução dos convênios conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria;
- Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência desses convênios.
- Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados aos convênios.
- Apresentar os conceitos relevantes relativos às tomadas de contas especiais e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.
Destaques do conteúdo

Convênios
01. Legislação de Regência.
02. Conceitos Básicos.
03. Principais Requisitos para Celebração – Convenente.
04. Chamamento Público.
05. Aplicação dos recursos transferidos (gestão dos convênios).
06. Atribuições do Concedente.
07. Prazo de Vigência do Convênio.
08. Poder de Fiscalização.
09. Apresentação da Prestação de Contas do Convênio.
10. Conseqüências da não prestação de contas.
11. Restituição pelo Convenente do Valor Transferido.
12. Observância da Lei 8.666/1993 e Utilização do Pregão.
13. Responsabilidade do Prefeito Sucessor.
14. Desvio de Finalidade.
Contratos e Convênios Administrativos
01. Base Doutrinária.
02. Conceito.
03. Fundamentos.
04. Características.
05. Peculiaridades.
06. Princípios Setoriais.
07. Modelagem Formal.
08. Extinção.
09. Rescisão.
10. Classificação.


Convênios de Cooperação
01. Regime Normativo
02. Conceito
03. Características
04. Modelagem

Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser realizada em nome da Atual Treinamento Ltda.,
CNPJ 05.874.647/0001-66, em nosso banco credenciado:
Caixa Econômica Federal: Agência 1500 Operação 003 Conta Corrente: 1-4

Investimento por participante
R$ 590,00

• Incluindo 04 coffee- breaks, a obra do autor ou correlata, material de apoio e certificado. Ao final do Curso serão entregues Certificados de participação, sendo exigida participação em 75% da Carga Horária.
• A cada 4 inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a ViaJuridica e Atual Treinamentos Ltda. concederá cortesia para uma quinta inscrição.
• A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
• Se preferir, esta inscrição poderá ser realizada através de Empenho por órgãos governamentais e Prefeituras, no prazo máximo de 10 dias úteis. IMPORTANTE: A justificativa legal para a contratação direta dos Treinamentos será firmada no art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), combinado com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) da Lei nº 8.666/93.

COORDENAÇÃO TÉCNICA
Profª. Vanuza Santana e Profº. Francisco Madureira Melo – Atual Treinamento Ltda.

INICIATIVA E REALIZAÇÃO
Atual Treinamento Ltda.
Viajuridica Cursos Ltda.

Período do Evento e Horário
23 e 24 de Julho de 2009
8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Coffee-Break às 10h e 16h.

Carga Horária
16 horas/Aula

Local do Evento
Auditório do Quality Hotel Aracaju
Rua Delmiro Gouveia nº 100 - Coroa do Meio
Cidade: Aracaju/SE

Professor

PEDRO DURÃO – Procurador do Estado/SE. Prof. Univ. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo. Autor dos Livros: Direito Administrativo: Resumos e aplicações. Salvador: Viajuridica, 2009; Convênios e Consórcios Públicos: Gestão, Teoria e Prática. Curitiba: Juruá, 2008; Técnica de Parecer: Como fazer um dictamen jurídico. Curitiba: Juruá, 2008. Transformaciones en Derecho Administrativo. Buenos Aires: Libros & Bite, 2007.

Público Alvo
Advogados, bacharéis, estagiários, acadêmicos, presidentes e membros de comissão de licitação, servidores e empregados em geral. Vereadores, Assessores, Servidores de Câmaras e Prefeituras, em especial os ligados aos serviços de Compras, Contratos, Comissões de Licitação, Assessoria Jurídica, Controle Interno.

Objetivo
Desenvolver e aperfeiçoar o conhecimento em torno da Licitação e Contratos Administrativos de maneira objetiva e dinâmica com laboratório jurídico com prática de processos.

Destaques do conteúdo

Licitação
01. Conceito.
02. Legitimidades.
03. Fundamentos.
04. Princípios Setoriais.
05. Objeto Licitatório.
06. Licitação é regra: quais suas exceções?
07. Dispensa de Licitação.
08. Inexigibilidade de Licitação.
09. Licitação deserta versus fracassada.
10. Fases /Procedimentos.
11. Modalidades.
12. Pregão e sua (in)aplicabilidade.
13. Laboratório Jurídico com prática de processos.
Contratos e Convênios Administrativos
01. Base Doutrinária.
02. Conceito.
03. Fundamentos.
04. Características.
05. Peculiaridades.
06. Princípios Setoriais.
07. Modelagem Formal.
08. Extinção.
09. Rescisão.
10. Classificação.
Convênios de Cooperação
01. Regime Normativo
02. Conceito
03. Características
04. Modelagem

Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser realizada em nome da Atual Treinamento Ltda.,
CNPJ 05.874.647/0001-66, em nosso banco credenciado:
Caixa Econômica Federal: Agência 1500 Operação 003 Conta Corrente: 1-4

Investimento por participante
R$ 590,00

• Incluindo 04 coffee- breaks, a obra do autor ou correlata, material de apoio e certificado. Ao final do Curso serão entregues Certificados de participação, sendo exigida participação em 75% da Carga Horária.
• A cada 4 inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a ViaJuridica e Atual Treinamentos Ltda. concederá cortesia para uma quinta inscrição.
• A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
• Se preferir, esta inscrição poderá ser realizada através de Empenho por órgãos governamentais e Prefeituras, no prazo máximo de 10 dias úteis. IMPORTANTE: A justificativa legal para a contratação direta dos Treinamentos será firmada no art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), combinado com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) da Lei nº 8.666/93.

COORDENAÇÃO TÉCNICA
Profª. Vanuza Santana e Profº. Francisco Madureira Melo – Atual Treinamento Ltda.

INICIATIVA E REALIZAÇÃO
Atual Treinamento Ltda.
Viajuridica Cursos Ltda.

Período do Evento e Horário
29 e 30 de julho de 2009
8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Coffee-Break às 10h e 16h.

Carga Horária
16 horas/Aula

Local do Evento
Auditório do Quality Hotel Aracaju
Rua Delmiro Gouveia nº 100 - Coroa do Meio
Cidade: Aracaju/SE

Professor
JACKSON OLIVEIRA – Prof.. Universitário, Especialista e Auditor do TCE/PE.

Público Alvo
– Gestores e Administradores Públicos; Servidores Públicos das áreas de Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade; Assessores legislativos; Auditores e Controladores Internos e Externos; Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas e demais interessados.
Objetivos
- Aprimorar profissionais para o correto entendimento do disposto na lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assegurando maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
- Apresentar uma interpretação de forma didática e prática com estudo de casos os principais aspectos operacionais da lei de Responsabilidade Fiscal.

Destaques do conteúdo
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

01. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Novas Atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: Conteúdo normativo estabelecido pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Abrangência; Iniciativa; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais; Regras para a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira; Legislação de Regência.
02. A Elaboração da Lei Orçamentária Anual e sua Execução Frente ao disposto na LRF - LOA: Princípios Orçamentários, Aspectos Legais (Constituição de 1988, Lei nº 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal), Reformas Introduzidas ao Processo Orçamentária a Partir de 1988; Processo de Elaboração, Classificações Orçamentárias; Oposição de Vetos, Novas Regras Introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
03. As Renúncias de Receitas Públicas e a Criação das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado: Execução Orçamentária: A Previsão e Efetiva Arrecadação das Receitas; Novas Regras para a Renúncia de Receitas, Os Estágios da Despesa Pública; A Criação de Despesas de Caráter Continuado; As Despesas com Pessoal; As Despesas com a Seguridade Social; A Inscrição em Restos a Pagar (processados e não-processados) segundo à Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
04. O Contingenciamento das Despesas Públicas e o Atingimento das Metas de Superávit: Conceito de Contingenciamento (limitação de empenho e movimentação), A Necessidade da Limitação; A Correlação entre Superávit e Dívida; e
05. Endividamento Público: Dívida Fundada; Dívida Mobiliária; Dívida Consolidada Líquida; Operações de Crédito (Resoluções Senado 40 e 43 de 2002 e 78 de 1998); Situação do Endividamento de Estados e Municípios; Situação do Endividamento do Governo Federal; A Lei de Crimes Fiscais e as Questões Relacionadas ao Endividamento Público.
06. Transparência: Análise do Relatório de Gestão Fiscal.

Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser realizada em nome da Atual Treinamento Ltda.,
CNPJ 05.874.647/0001-66, em nosso banco credenciado:
Caixa Econômica Federal: Agência 1500 Operação 003 Conta Corrente: 1-4

Investimento por participante
R$ 590,00

• Incluindo 04 coffee- breaks, a obra do autor ou correlata, material de apoio e certificado. Ao final do Curso serão entregues Certificados de participação, sendo exigida participação em 75% da Carga Horária.
• A cada 4 inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a ViaJuridica e Atual Treinamentos Ltda. concederá cortesia para uma quinta inscrição.
• A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
• Se preferir, esta inscrição poderá ser realizada através de Empenho por órgãos governamentais e Prefeituras, no prazo máximo de 10 dias úteis. IMPORTANTE: A justificativa legal para a contratação direta dos Treinamentos será firmada no art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), combinado com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) da Lei nº 8.666/93.

COORDENAÇÃO TÉCNICA
Profª. Vanuza Santana e Profº. Francisco Madureira Melo – Atual Treinamento Ltda.

INICIATIVA E REALIZAÇÃO
Atual Treinamento Ltda.
Viajuridica Cursos Ltda.

Período do Evento e Horário
09 e 10 de julho de 2009
8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Coffee-Break às 10h e 16h.

Carga Horária
16 horas/Aula

Local do Evento
Auditório do Quality Hotel Aracaju
Rua Delmiro Gouveia nº 100 - Coroa do Meio
Cidade: Aracaju/SE

Professor
ADEL EL TASSE – Prof.. Universitário, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Penal. Procurador Federal e Advogado em Curitiba. Autor de diversos artigos e livros jurídicos.

Público Alvo
– Advogados em face da Administração Pública, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais e Distritais, Vereadores, Secretários Estaduais e Municipais, Assessores Parlamentares, Servidores Públicos, Procuradores Públicos, Diretores de Autarquias e Fundações, empresas públicas, Advogados e profissionais ligados ao setor público em geral, a todos os interessados em concursos públicos às carreiras de Procuradores Públicos (Municipais, Estaduais e Federais), Procuradores das respectivas casas legislativas, dos Tribunais de Contas dos Municípios e Estados (TCE), Docentes interessados no magistério das disciplinas relacionadas ao Direito Público. Bacharelado ou licenciatura obtidas em outras áreas do conhecimento que não a Ciência Jurídica também habilitam ao ingresso neste programa de Pós-Graduação.

Objetivos
- Proporcionar a capacitação de profissionais para atuação em face de ou nos órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, favorecendo a reflexão sobre a atuação e o empenho profissional em relação à Sociedade;
- Articular conhecimentos adquiridos no exercício profissional com os debates teóricos atuais da Administração Pública, interpretando a legislação que norteia toda a atuação administrativa e contextualizando-as em sua dimensão local e social;
- Qualificar os recursos humanos técnicos para atender às necessidades do mercado em ascensão e que deposita na Administração Pública parcela central de responsabilidade no desenvolvimento social e econômico da região e da população local.

Destaques do conteúdo

Crimes contra as Finanças, Administração Pública e Prefeitos
01. DIREITO FINANCEIRO: NOÇÕES GERAIS
02. DESPESAS PÚBLICAS
03. RECEITAS PÚBLICAS
04. ORÇAMENTO PÚBLICO
05. TUTELA JURÍDICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS
06. TUTELA CONSTITUCIONAL
-Estado Social e direitos fundamentais
-Disposições constitucionais principais
07. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
-Lei 4.320/1964: abrangência
-Natureza jurídica
-Lei Complementar 101/00: abrangência e objetivos
-Natureza jurídica e compatibilidade constitucional
08. TUTELA DAS FINANÇAS PÚ BLICAS NO CÓDIGO PENAL
-CONSIDERAÇÕES INICIAIS
-LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL
-BEM JURÍDICO E SUJEITOS DO DELITO
-TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA
-SANÇÃO PENAL
-ASPECTOS PROCESSUAIS
-CONCLUSÕES PRINCIPAIS

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser realizada em nome da Atual Treinamento Ltda.,
CNPJ 05.874.647/0001-66, em nosso banco credenciado:
Caixa Econômica Federal: Agência 1500 Operação 003 Conta Corrente: 1-4

Investimento por participante
R$ 590,00

• Incluindo 04 coffee- breaks, a obra do autor ou correlata, material de apoio e certificado. Ao final do Curso serão entregues Certificados de participação, sendo exigida participação em 75% da Carga Horária.
• A cada 4 inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a ViaJuridica e Atual Treinamentos Ltda. concederá cortesia para uma quinta inscrição.
• A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
• Se preferir, esta inscrição poderá ser realizada através de Empenho por órgãos governamentais e Prefeituras, no prazo máximo de 10 dias úteis. IMPORTANTE: A justificativa legal para a contratação direta dos Treinamentos será firmada no art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), combinado com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) da Lei nº 8.666/93.

COORDENAÇÃO TÉCNICA
Profª. Vanuza Santana e Profº. Francisco Madureira Melo – Atual Treinamento Ltda.

INICIATIVA E REALIZAÇÃO
Atual Treinamento Ltda.
Viajuridica Cursos Ltda.