Oferecer uma visão geral do direito ligada aos convênios administrativos, com ênfase ao atual direito administrativo e nova ordem constitucional, com vistas ao consciente exercício das funções dos agentes públicos em função das novas regras estaduais e federais sobre convênios.

1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 A origem do conflito e da desigualdade na sociedade carente    
1.2 O surgimento e peculiaridades da cooperação no conflito  
1.3  Os princípios específicos da cooperação administrativa      
2 – TAMANHO DO ESTADO E ALGUNS INSTITUTOS CORRELATOS
2.1 Influência histórica e atual perfil do Estado – Estado Mínimo  
2.2 Rumos do Estado Mínimo          
2.3 Globalização e Integração Regional       
3 – CONFIGURAÇÃO DO ESTADO E A AUTONOMIA DOS
SEUS ENTES COMPONENTES   
3.1 Identificação das formas estatais e autonomia  
3.2  Configuração do Estado brasileiro e autonomia dos seus entes           
4 – SISTEMA DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS
ATUAIS MODELOS
4.1 Influências do direito constitucional comparado e pátrio
4.2  Enfoque constitucional atual
4.3 Regime legal da matéria        
5 – CONTRATUALIZAÇÃO COMO TENDÊNCIA NA REFOR-
MA ADMINISTRATIVA   
5.1 Breves reflexões sobre os contratos administrativos
5.2 Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consór-
cio administrativos    
6 – ESPÉCIES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA        
6.1 Caráter peculiar de sua identificação
6.2 Institutos de cooperação administrativa       
7 – MODELAGEM FORMAL DOS CONVÊNIOS       
7.1  Papel das consultorias e procuradorias da pública administração  
7.2 Atos de constituição e representação dos partícipes
7.3  Finalidade institucional pública e privada    
7.4  Objeto da cooperação administrativa           
7.5   Plano de trabalho: modelos, críticas e cuidados      
7.6  Cláusulas indispensáveis
8 – CONTROLES DAS FORMAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS CONVÊNIOS
8.1  Controle interno e externo    
8.3  Alcance do diploma de responsabilidade fiscal       
9 – APLICAÇÃO DA LEI N º 8.666/93 E DA LEI N ° 10.520/02, NA GESTÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO
9.1 Princípios básicos e modalidade de licitações;
9.2 Situações dispensáveis e inexigibilidade
9.3 Licitação Deserta e fracassada
9.4 Fases da Licitação;
9.5 Publicidade dos atos inerentes ao procedimento licitatório;
9. 6 Ligação dos Convênios com as Licitações: cautelas necessárias
10 - CONCLUSÕES E ESTUDOS DE CASOS         

A condução do processo de aprendizado requer intensa interação dos participantes, de maneira a permitir a troca de experiências por intermédio de relatos de situações vividas e/ou conhecidas pelos presentes, bem como a exteriorização de dúvidas por meio de perguntas formuladas ao longo do curso. O método de transmissão do conhecimento é apoiado pelo emprego de recursos audiovisuais, exercícios vivenciais, vídeos especializados, estudos de casos prático e do material impresso distribuído.

Pedro Durão. Procurador do Estado. Mestre em Direito (UFPe).  Especialista em Docência do Ensino Superior (UCAM-RJ). Membro e Conselheiro Nacional do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública (IBAP). Professor de Direito Administrativo da especialização da Universidade Tiradentes (UNIT) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professor da ESMESE, ESMP, Escola Superior da OAB e em Cursos Jurídicos preparatórios para Concursos Públicos no eixo Bahia-Sergipe. Ex-Professor Coordenador da Especialização em Direito do Estado (UNIT) Ex-Diretor-pedagógico da Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE). Autor do Livro Convênios e Consórcios Públicos: gestão, teoria e prática (2a. Edição) e do Livro Técnina de Parecer, ambos pela Editora Juruá de Curitiba-PR em 2007. Autor de vários artigos jurídicos e tesista em Congressos Nacionais. Ex-Conselheiro Estadual (OAB-Se).